Termos Gerais de Uso, Acesso e Contratação do Hub Elefai
TERMOS GERAIS DE USO, ACESSO E
CONTRATAÇÃO DO HUB ELEFAI
Aplicáveis exclusivamente aos produtos, conteúdos, funcionalidades e serviços
disponibilizados por meio do Hub Elefai.
Última atualização: 26 de agosto de 2026
COMO ESTES TERMOS SE APLICAM A
VOCÊ
Bem-vindo ao Hub Elefai.
Este documento reúne, em um único instrumento, as regras gerais aplicáveis à
utilização da plataforma e também as condições específicas aplicáveis aos diferentes
produtos e serviços disponibilizados dentro do Hub Elefai.
Por essa razão, nem todas as cláusulas deste documento necessariamente se
aplicam ao produto que você adquiriu.
A estrutura funciona da seguinte forma:
• as Regras Gerais aplicam-se a todos os usuários e alunos do Hub Elefai;
• as Condições Específicas de Produto aplicam-se somente à modalidade
efetivamente adquirida;
• as regras sobre pagamento, cancelamento, propriedade intelectual,
privacidade, segurança, suporte e uso da plataforma aplicam-se quando
pertinentes à contratação;
• condições específicas apresentadas na página de venda, checkout, formulário
de contratação, confirmação da compra ou contrato individual complementam
estes Termos.
Exemplos
Se você adquiriu um curso, IA Class, treinamento ou formação, deverá observar as
Regras Gerais e a seção específica destinada a cursos e formações.
Se você adquiriu um paper, ebook, relatório, Raio-X ou outro material digital,
aplicam-se as Regras Gerais e as disposições próprias dessa modalidade.
Se você contratou uma consultoria, sprint ou sessão estratégica por meio do Hub
Elefai, também se aplicam as regras específicas sobre esse tipo de serviço, agenda,
reagendamento e comparecimento.
Se você participa de uma Mentoria, aplicam-se adicionalmente as condições
específicas de Mentoria.
Se você participa de um Mastermind, aplicam-se adicionalmente as condições
específicas de Mastermind.
Sempre que houver uma condição específica apresentada na página de venda,
checkout, formulário de contratação, confirmação da contratação ou contrato
individual, essa condição complementará estes Termos e prevalecerá sobre a regra
geral naquilo que tratar especificamente do produto adquirido, respeitada a legislação
aplicável.
Ao concluir uma compra, realizar cadastro, marcar caixa de aceite, concluir
onboarding, acessar área autenticada ou utilizar produto sujeito a estes Termos, você
manifesta sua concordância com as disposições aplicáveis à sua contratação.
ÍNDICE
PARTE I — REGRAS GERAIS
1. Identificação da Elefai
2. Aceite dos Termos
3. Quem somos
4. Objeto e abrangência
5. Natureza do Hub Elefai
6. Público e capacidade para contratar
7. Condições específicas de cada oferta
8. Entregáveis e bônus
9. Liberação modular ou gradativa
10.Cadastro e identificação
11. Login e segurança
12.Acesso pessoal, individual e intransferível
13.Acesso simultâneo, fraude e irregularidades
14.Prazo de acesso
15.Manutenções e disponibilidade técnica
PARTE II — CURSOS, IA CLASS, FORMAÇÕES E
CONTEÚDOS DIGITAIS
16.Cursos, IA Class, treinamentos e formações
17.Papers, guias, ebooks e materiais digitais
18.Raio-X de IA e diagnósticos
19.Relatórios e snapshots
20.Inteligência artificial e recomendações
PARTE III — APLICAÇÕES, CONSULTORIAS E SERVIÇOS
DO HUB
21.Aplicações e formulários
22.Consultorias, sprints e sessões estratégicas
23.Agenda e reserva de horário
24.Reagendamento, atrasos e ausência
PARTE IV — SUPORTE E COMUNIDADES
25.Suporte
26.Conduta nas comunidades
27.Conteúdos proibidos
28.Prospecção e publicidade
29.Grupos paralelos
30.Conteúdo de terceiros
31.Conteúdo publicado pelo usuário
PARTE V — CONFIDENCIALIDADE
32.Confidencialidade e informações de terceiros
PARTE VI — PAGAMENTO
33.Preços e formas de pagamento
34.Parcelamento
35.Processadores de pagamento
36.Cupons e promoções
37.Nota fiscal
38.Inadimplência
PARTE VII — CANCELAMENTO E REEMBOLSO
39.Direito de arrependimento
40.Solicitação de cancelamento e reembolso
41.Processamento do estorno
42.Encargos de terceiros
43.Cancelamento após o prazo legal ou promocional
44.Falecimento do usuário
PARTE VIII — PROPRIEDADE INTELECTUAL
45.Direitos autorais
46. Licença de uso
47.Utilizações proibidas
48.IA, datasets, mineração e treinamento de modelos
49.Violações de propriedade intelectual
50.Denúncias de direitos autorais e personalidade
PARTE IX — PRIVACIDADE E DADOS
51. Tratamento de dados pessoais
52.Dados tratados
53.Finalidades
54.IA e dados contextuais
55.Compartilhamento
56.Segurança e retenção
57.Direitos dos titulares
58.Cookies
PARTE X — SEGURANÇA E MONITORAMENTO
59.Monitoramento de acesso
60.Bots, scraping e operações massificadas
PARTE XI — RESULTADOS E RESPONSABILIDADES
61.Ausência de garantia de resultado
62.Relação entre as partes
63.Responsabilidade do usuário
64. Limitações técnicas
PARTE XII — CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE MENTORIA
65.Aplicação desta seção
66.Objeto da Mentoria
67.Encontros
68.Deveres do mentorado
69.Deveres da Elefai
70.Participante adicional ou sócio
71.Confidencialidade da Mentoria
72.Abandono
73.Rescisão da Mentoria
PARTE XIII — CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE
MASTERMIND
74.Aplicação desta seção
75.Requisitos de ingresso
76.Objeto e encontros
77.Deveres do participante
78.Confidencialidade reforçada
79.Não concorrência quando expressamente contratada
80.Bases, contatos e informações empresariais
81.Deveres da Elefai
82.Abandono e rescisão
PARTE XIV — IMAGEM, DEPOIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES
83.Conteúdo produzido pelo aluno
84.Depoimentos
85.Uso de imagem e voz
PARTE XV — SERVIÇOS DE TERCEIROS
86. Links, plataformas e aplicações externas
PARTE XVI — ALTERAÇÕES DOS TERMOS
87.Atualizações
PARTE XVII — COMUNICAÇÕES E CONFLITOS
88.Canais oficiais
89.Solução amigável
PARTE XVIII — DISPOSIÇÕES FINAIS
90. Tolerância
91.Nulidade parcial
92.Descumprimento
93.Documentos integrantes
94.Aceite eletrônico
95.Registros eletrônicos
96. Legislação aplicável
97.Foro
98.Declaração final
PARTE I — REGRAS GERAIS
1. IDENTIFICAÇÃO DA ELEFAI
Os produtos e serviços disponibilizados no Hub Elefai são operados por:
ELEFAI TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob nº 53.777.915/0001-74, com sede na Avenida Paulista,
nº 777, Sala 102, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-914, doravante denominada
“ELEFAI”, “CONTRATADA” ou “PLATAFORMA”, conforme o contexto.
E-mail geral de contato: [email protected]
2. ACEITE DOS TERMOS
Estes Termos regulam o acesso, aquisição e utilização dos produtos, conteúdos,
funcionalidades e serviços disponibilizados por meio do Hub Elefai.
Ao:
a) concluir uma compra;
b) efetuar cadastro;
c) marcar caixa de aceite;
d) assinar eletronicamente;
e) concluir onboarding;
f) acessar área autenticada;
g) acessar produto liberado; ou
h) utilizar qualquer recurso sujeito a estes Termos,
o USUÁRIO declara ter tido oportunidade prévia de leitura, compreender as condições
aplicáveis e concordar com elas.
CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ALGUMA DAS CONDIÇÕES OU NÃO
TENHA COMPREENDIDO ALGUM PONTO, NÃO DEVERÁ CONCLUIR A
CONTRATAÇÃO OU UTILIZAR O PRODUTO ATÉ QUE TENHA SANADO SUAS
DÚVIDAS.
O USUÁRIO responsabiliza-se pelos atos realizados por meio de sua conta e deverá
adotar os cuidados necessários para impedir sua utilização indevida por terceiros.
A ELEFAI poderá conservar registros e, quando existirem indícios relevantes de fraude,
ilegalidade, ataque, violação de direitos ou outro ilícito, comunicar os fatos às
autoridades competentes, observada a legislação aplicável.
3. QUEM SOMOS
A ELEFAI atua nas áreas de inteligência artificial, tecnologia da informação,
treinamento e capacitação.
Por meio do Hub Elefai, disponibiliza conteúdos, metodologias, diagnósticos,
ferramentas, análises, orientações, formações e demais produtos e serviços descritos
nestes Termos.
4. OBJETO E ABRANGÊNCIA
Estes Termos abrangem exclusivamente os produtos, conteúdos, funcionalidades e
serviços disponibilizados ao usuário por meio do Hub Elefai, incluindo, conforme
aplicável:
a) área de membros e área do cliente;
b) cursos;
c) IA Class;
d) treinamentos e formações;
e) Raio-X de IA e demais diagnósticos;
f) relatórios e snapshots;
g) papers;
h) ebooks, guias, templates, frameworks e materiais digitais;
i) aplicações e formulários disponibilizados dentro do Hub;
j) consultorias, sprints e sessões estratégicas contratadas e geridas pelo Hub;
k) mentorias;
l) masterminds;
m) comunidades;
n) suporte técnico ou pedagógico vinculado aos produtos adquiridos; e
o) demais produtos ou serviços expressamente disponibilizados dentro do Hub Elefai.
Estes Termos não se aplicam automaticamente a serviços externos ao Hub Elefai,
tais como desenvolvimento de software sob encomenda, implementação de sistemas,
projetos de automação, consultorias corporativas customizadas ou outros serviços
contratados por proposta comercial ou contrato específico, os quais serão regidos
pelos respectivos instrumentos próprios.
5. NATUREZA DO HUB ELEFAI
O Hub Elefai é uma plataforma digital destinada à disponibilização e organização dos
produtos, conteúdos, funcionalidades e serviços indicados nestes Termos.
A utilização do Hub não significa contratação automática de outros produtos ou
serviços da ELEFAI que não estejam expressamente disponibilizados por meio da
plataforma.
As entregas efetivamente contratadas dependerão do produto adquirido e das
condições específicas da respectiva oferta.
6. PÚBLICO E CAPACIDADE PARA CONTRATAR
Os produtos poderão destinar-se a profissionais, empresas, empresários, agências,
organizações ou outros públicos definidos em cada oferta.
O USUÁRIO declara possuir capacidade jurídica para contratar.
Menores de 18 anos somente poderão contratar mediante autorização ou
consentimento dos responsáveis legais, salvo quando regularmente emancipados.
A conclusão do cadastro de menor pressupõe a existência da autorização legal
necessária.
Caso seja constatada ausência da capacidade legal exigida, a ELEFAI poderá bloquear
ou suspender o acesso, sem prejuízo dos direitos legalmente obrigatórios.
7. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CADA OFERTA
Cada produto disponibilizado no Hub poderá possuir regras próprias relativas a:
a) escopo;
b) entregáveis;
c) duração;
d) cronograma;
e) forma de acesso;
f) preço;
g) parcelamento;
h) bônus;
i) suporte;
j) número de encontros;
k) comunidade;
l) prazo de disponibilidade;
m) requisitos de ingresso;
n) renovação;
o) garantias comerciais; e
p) demais características específicas.
Essas condições poderão ser apresentadas na página de venda, checkout, formulário,
confirmação de contratação ou contrato específico.
Em caso de divergência, prevalecerá a condição mais específica aplicável ao produto
efetivamente contratado, respeitada a legislação vigente.
8. ENTREGÁVEIS E BÔNUS
O USUÁRIO terá direito exclusivamente aos entregáveis previstos na oferta adquirida.
Quando houver bônus, estes integrarão a contratação enquanto vinculados àquela
oferta.
Bônus poderão possuir prazo, forma de disponibilização ou condições distintas do
produto principal, quando isso tiver sido previamente informado.
9. LIBERAÇÃO MODULAR OU GRADATIVA
Cursos, treinamentos, mentorias, formações ou outros produtos do Hub poderão
utilizar liberação modular ou gradativa de conteúdos.
Nessa hipótese, determinadas unidades, módulos ou materiais poderão ser
disponibilizados somente após período determinado, conforme metodologia
pedagógica ou cronograma da oferta.
Quando informada previamente, a liberação gradativa constitui parte da metodologia
de entrega e não caracteriza, por si só, inadimplemento contratual.
10. CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO
Poderão ser solicitados dados como:
a) nome;
b) CPF ou CNPJ;
c) endereço;
d) CEP;
e) telefone;
f) e-mail;
g) empresa;
h) cargo;
i) dados fiscais; e
j) demais informações necessárias à contratação.
O USUÁRIO declara que fornecerá dados verdadeiros e atualizados.
Enquanto não houver alteração cadastral, comunicações encaminhadas aos meios
informados pelo próprio USUÁRIO serão consideradas válidas.
11. LOGIN E SEGURANÇA
O acesso poderá ocorrer por login e senha, link individual, token, código temporário,
autenticação ou outro mecanismo adotado pelo Hub.
É responsabilidade do USUÁRIO:
a) proteger suas credenciais;
b) não compartilhá-las;
c) manter seu dispositivo seguro; e
d) comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido.
12. ACESSO PESSOAL, INDIVIDUAL E INTRANSFERÍVEL
Salvo disposição específica em contrário, cada contratação concede acesso pessoal,
individual e intransferível.
É proibido:
a) compartilhar login;
b) ceder acesso;
c) vender acesso;
d) realizar rateio de aquisição;
e) disponibilizar o conteúdo a terceiros; ou
f) criar acesso coletivo a partir de uma contratação individual.
13. ACESSO SIMULTÂNEO, FRAUDE E
IRREGULARIDADES
A ELEFAI poderá aplicar controles contra uso simultâneo incompatível com a
modalidade contratada.
Em caso de suspeita de:
a) fraude;
b) compartilhamento irregular;
c) informações falsas;
d) obtenção ilícita de vantagem;
e) chargeback indevido;
f) violação técnica;
g) exploração de vulnerabilidade; ou
h) descumprimento destes Termos,
a ELEFAI poderá revisar, limitar, suspender ou cancelar o acesso, conforme a
gravidade da ocorrência e observada a legislação aplicável.
Poderão também ser adotadas medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
14. PRAZO DE ACESSO
O prazo será aquele informado na oferta.
Quando houver período determinado, a contagem poderá iniciar:
a) na confirmação do pagamento;
b) na matrícula;
c) no início da turma;
d) no onboarding; ou
e) em outra data expressamente indicada.
Após seu término, eventual renovação dependerá das condições comerciais vigentes.
Quando não houver prazo específico, o acesso permanecerá disponível enquanto o
produto estiver ativo, tecnicamente mantido e vinculado à conta do USUÁRIO.
A ELEFAI poderá atualizar, reorganizar, substituir ou arquivar conteúdos por razões
pedagógicas, técnicas, jurídicas, comerciais ou de segurança, buscando preservar a
essência do produto contratado sempre que razoavelmente possível.
15. MANUTENÇÕES E DISPONIBILIDADE TÉCNICA
Poderão ocorrer manutenções, migrações, atualizações, falhas temporárias ou
indisponibilidade decorrente de terceiros.
A ELEFAI adotará esforços razoáveis para preservar a disponibilidade do Hub.
Não poderá, contudo, garantir funcionamento ininterrupto diante de fatos fora de seu
controle razoável, incluindo falhas de internet, infraestrutura de terceiros, hardware,
software, provedores, telecomunicações, ataques ou eventos de força maior, sem
prejuízo das responsabilidades impostas pela legislação.
PARTE II — CURSOS, IA CLASS,
FORMAÇÕES E CONTEÚDOS DIGITAIS
16. CURSOS, IA CLASS, TREINAMENTOS E FORMAÇÕES
Cursos, IA Class, aulas, treinamentos e formações possuem finalidade educacional e
de capacitação.
A obrigação da ELEFAI consiste em disponibilizar os conteúdos, materiais, módulos,
bônus e demais entregas efetivamente incluídas na oferta.
A ELEFAI poderá:
a) atualizar aulas;
b) corrigir informações;
c) substituir materiais;
d) reorganizar módulos;
e) ampliar conteúdos;
f) adaptar exemplos; ou
g) arquivar conteúdos desatualizados,
quando necessário para preservar a qualidade, segurança ou atualidade do programa.
A compra de curso ou formação não inclui automaticamente consultoria individual ou
qualquer outra entrega não prevista na oferta.
17. PAPERS, GUIAS, EBOOKS E MATERIAIS DIGITAIS
Papers, ebooks, guias, relatórios, frameworks, templates, arquivos e páginas digitais
possuem natureza educacional, estratégica ou operacional.
Eles podem conter:
a) métodos;
b) conceitos;
c) explicações;
d) exemplos;
e) frameworks;
f) análises;
g) modelos; e
h) recomendações.
A aquisição não garante resultado econômico, comercial, profissional ou operacional
específico.
18. RAIO-X DE IA E DIAGNÓSTICOS
O Raio-X de IA e demais diagnósticos poderão utilizar:
a) informações fornecidas pelo USUÁRIO;
b) critérios definidos pela ELEFAI;
c) trilhas selecionadas;
d) metodologias próprias;
e) recursos disponíveis no Hub; e
f) inteligência artificial.
O resultado poderá apresentar score, maturidade, riscos, oportunidades, prioridades,
recomendações e próximos passos.
A qualidade do diagnóstico depende da veracidade, atualidade e completude das
informações fornecidas pelo USUÁRIO.
19. RELATÓRIOS E SNAPSHOTS
Relatórios, snapshots, leituras executivas e páginas de resultado representam o
contexto disponível no momento de sua geração.
Alterações posteriores no negócio, respostas, ferramentas, modelos de IA, mercado,
legislação ou critérios utilizados poderão tornar análises anteriores parcial ou
integralmente desatualizadas.
20. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RECOMENDAÇÕES
Conteúdos, diagnósticos, scores, recomendações e relatórios produzidos ou
auxiliados por inteligência artificial têm finalidade informativa, estratégica ou
educacional.
Eles não substituem análise profissional especializada quando o contexto exigir,
incluindo análise:
a) jurídica;
b) contábil;
c) tributária;
d) financeira;
e) trabalhista;
f) médica;
g) regulatória; ou
h) técnica especializada.
Sistemas de inteligência artificial podem produzir resultados incompletos, inexatos ou
desatualizados.
O USUÁRIO deverá avaliar criticamente as informações antes de utilizá-las em
decisões relevantes.
PARTE III — APLICAÇÕES,
CONSULTORIAS E SERVIÇOS DO HUB
21. APLICAÇÕES E FORMULÁRIOS
Aplicações, questionários e formulários disponibilizados dentro do Hub poderão
coletar informações para:
a) análise;
b) triagem;
c) qualificação;
d) organização de contexto;
e) adequação de oferta;
f) preparação de atendimento; ou
g) definição de próximos passos.
O envio de uma aplicação não garante:
a) aprovação;
b) vaga;
c) proposta;
d) contratação;
e) consultoria;
f) mentoria;
g) mastermind;
h) contato; ou
i) entrega personalizada,
salvo quando isso estiver expressamente previsto.
22. CONSULTORIAS, SPRINTS E SESSÕES
ESTRATÉGICAS
Esta cláusula aplica-se exclusivamente às consultorias, sprints e sessões estratégicas
expressamente disponibilizadas, contratadas e geridas por meio do Hub Elefai.
Esses serviços consistem em reuniões, análises ou orientações dentro do escopo e
período contratados.
A contratação inclui somente as entregas descritas na respectiva oferta.
23. AGENDA E RESERVA DE HORÁRIO
Horários poderão ficar temporariamente pré-reservados durante o processo de
contratação.
Caso o pagamento não seja confirmado dentro do período informado, o horário poderá
ser liberado para outro cliente.
24. REAGENDAMENTO, ATRASOS E AUSÊNCIA
Pedidos de reagendamento deverão ser realizados pelos canais oficiais e estarão
sujeitos à disponibilidade.
Quando houver regra própria de antecedência na oferta, ela prevalecerá.
Ausência, atraso relevante, falta de informações necessárias ou impossibilidade de
contato imputável ao USUÁRIO poderá reduzir o tempo útil da sessão ou caracterizá-la
como realizada, conforme as condições previamente apresentadas.
PARTE IV — SUPORTE E COMUNIDADES
25. SUPORTE
O suporte do Hub poderá compreender:
a) dúvidas de acesso;
b) liberação de produtos;
c) falhas técnicas do Hub;
d) navegação;
e) pagamentos;
f) tickets;
g) orientação relativa ao produto adquirido; e
h) suporte pedagógico, quando previsto.
O suporte não inclui automaticamente qualquer serviço que não esteja previsto na
oferta do produto adquirido.
Prazos e horários poderão variar conforme o produto.
As redes sociais pessoais de sócios, colaboradores, professores ou mentores não
constituem canal oficial de suporte, salvo indicação expressa em contrário.
26. CONDUTA NAS COMUNIDADES
Quando o produto incluir grupo, comunidade, fórum ou espaço de interação, o
USUÁRIO deverá manter comportamento cordial e colaborativo.
Condutas que prejudiquem reiteradamente o ambiente poderão gerar advertência.
Em casos graves ou reincidentes, o USUÁRIO poderá ser removido da comunidade ou
do produto, observados os direitos legalmente aplicáveis.
27. CONTEÚDOS PROIBIDOS
É proibida a publicação de conteúdo:
a) ilícito;
b) fraudulento;
c) ameaçador;
d) discriminatório;
e) difamatório;
f) calunioso;
g) injurioso;
h) pornográfico;
i) obsceno;
j) violento;
k) que incite ódio;
l) que viole direitos de terceiros;
m) manifestamente ofensivo; ou
n) utilizado para publicidade não autorizada.
Conteúdos religiosos, políticos ou estranhos à finalidade da comunidade poderão ser
moderados quando comprometerem o objetivo, organização ou convivência do
ambiente.
28. PROSPECÇÃO E PUBLICIDADE
É proibido utilizar comunidades, grupos, listas, dados ou canais de comunicação do
Hub para:
a) prospecção não autorizada;
b) divulgação de produtos;
c) venda de serviços;
d) publicidade;
e) realização de eventos;
f) quizzes;
g) enquetes promocionais; ou
h) coleta de contatos,
em benefício próprio ou de terceiros, salvo autorização expressa.
29. GRUPOS PARALELOS
Não será permitido criar grupo, canal ou comunidade que utilize o nome da ELEFAI, do
Hub Elefai, de seus produtos, marcas ou elementos capazes de induzir terceiros a
acreditar que se trata de ambiente oficial.
A regra não impede comunicações privadas legítimas entre participantes, desde que
não se apresentem como canal oficial.
30. CONTEÚDO DE TERCEIROS
Conteúdo pertencente a terceiros somente poderá ser publicado quando houver
autorização juridicamente necessária.
O USUÁRIO deverá respeitar:
a) direitos autorais;
b) imagem;
c) voz;
d) honra;
e) privacidade;
f) nome;
g) propriedade intelectual; e
h) demais direitos de personalidade.
O USUÁRIO responderá por violações decorrentes do conteúdo que publicar.
31. CONTEÚDO PUBLICADO PELO USUÁRIO
Ao publicar conteúdo voluntariamente em ambiente do Hub, o USUÁRIO concede à
ELEFAI licença gratuita para armazenar, processar, organizar e exibir tecnicamente
esse conteúdo na medida necessária à operação do serviço.
A ELEFAI poderá moderar ou remover conteúdo incompatível com estes Termos.
A eventual utilização pública, institucional ou promocional de imagem, voz,
depoimento ou conteúdo identificável observará as cláusulas específicas destes
Termos e a legislação aplicável.
PARTE V — CONFIDENCIALIDADE
32. CONFIDENCIALIDADE E INFORMAÇÕES DE
TERCEIROS
O USUÁRIO compromete-se a preservar informações confidenciais obtidas em razão
da participação nos produtos do Hub Elefai.
Podem ser consideradas confidenciais, conforme o contexto:
a) documentos;
b) contratos;
c) planilhas;
d) informações técnicas;
e) informações comerciais;
f) informações financeiras;
g) estratégias;
h) processos;
i) métodos;
j) dados de negócio;
k) informações orais;
l) informações escritas;
m) informações visuais;
n) informações sonoras; e
o) informações de outros participantes.
É proibido utilizar informações confidenciais de outro participante para benefício
próprio ou de terceiros sem autorização.
Também é vedada a gravação ou divulgação não autorizada de interações privadas.
O USUÁRIO será responsável pelos atos de terceiros que obtenham acesso a essas
informações por seu intermédio.
Regras adicionais de confidencialidade poderão ser estabelecidas para Mentorias e
Masterminds.
PARTE VI — PAGAMENTO
33. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
O preço aplicável será aquele apresentado na oferta à qual o USUÁRIO aderir.
Valores poderão variar conforme:
a) produto;
b) turma;
c) campanha;
d) canal;
e) plano;
f) cupom;
g) período;
h) modalidade de pagamento; ou
i) condição comercial.
A ELEFAI poderá alterar preços de novas contratações sem modificar retroativamente o
valor de compras já concluídas.
34. PARCELAMENTO
Quando oferecido, o parcelamento constitui facilidade de pagamento.
Nas aquisições em que exista preço total definido, o parcelamento não transforma
automaticamente a contratação em assinatura mensal cancelável.
O USUÁRIO permanecerá responsável pelas obrigações financeiras assumidas,
ressalvados os direitos previstos em lei e as condições específicas da oferta.
35. PROCESSADORES DE PAGAMENTO
Pagamentos poderão ser realizados por meio de parceiros externos integrados ao
processo de compra do Hub.
A aprovação poderá depender de:
a) análise antifraude;
b) autenticação;
c) limite de crédito;
d) processamento bancário;
e) instituição financeira; ou
f) controles do intermediador.
Dados fornecidos diretamente a esses prestadores estarão sujeitos às respectivas
políticas.
36. CUPONS E PROMOÇÕES
Cupons deverão ser utilizados exclusivamente nas condições previstas para a
campanha.
Poderão ser cancelados em caso de:
a) fraude;
b) revenda;
c) transferência indevida;
d) utilização fora do público elegível;
e) erro técnico ou material; ou
f) violação das regras da promoção.
37. NOTA FISCAL
A nota fiscal será emitida conforme:
a) natureza da operação;
b) legislação tributária;
c) forma de pagamento; e
d) dados fornecidos pelo USUÁRIO.
Nas contratações em que a legislação ou forma operacional justificar emissão mensal
ou por parcela, a emissão poderá acompanhar os pagamentos realizados.
Encargos financeiros cobrados diretamente por instituição de pagamento ou
financiamento poderão não integrar o valor fiscal do produto quando não forem receita
da ELEFAI.
38. INADIMPLÊNCIA
Em caso de inadimplência, a ELEFAI poderá suspender o acesso aos produtos,
materiais, suporte, reuniões, encontros, comunidade e demais entregas vinculadas à
obrigação em aberto.
A regularização poderá restabelecer o acesso, sem prorrogação automática do prazo
de vigência pelo período em que permaneceu suspenso por inadimplência do
USUÁRIO.
Quando previsto na oferta ou instrumento específico e permitido por lei, a dívida
poderá estar sujeita a:
a) juros;
b) correção monetária;
c) multa;
d) cobrança extrajudicial;
e) protesto;
f) registro em serviços de proteção ao crédito; e
g) cobrança judicial.
Nas modalidades que possuam contrato específico, aplicam-se adicionalmente as
regras daquele instrumento.
PARTE VII — CANCELAMENTO E
REEMBOLSO
39. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas contratações realizadas pela internet ou fora de estabelecimento comercial, será
assegurado ao consumidor o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código
de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
O prazo legal é de 7 (sete) dias, contado na forma prevista em lei.
Quando a ELEFAI conceder garantia comercial superior a 7 dias, prevalecerá o prazo
ampliado informado na respectiva oferta.
39.1. Uso abusivo dos mecanismos de reembolso. O direito de arrependimento e os
demais direitos previstos na legislação serão integralmente respeitados. A utilização
dos mecanismos de compra, acesso ou reembolso com finalidade fraudulenta,
mediante compartilhamento de conta, extração massiva de conteúdo, criação
reiterada de contas, utilização de identidades distintas para obtenção repetida do
mesmo conteúdo, chargebacks fraudulentos ou outras condutas objetivamente
incompatíveis com a boa-fé poderá resultar no bloqueio de novas contratações,
preservação de registros e adoção das medidas cabíveis, sem prejuízo dos direitos
inderrogáveis assegurados pela legislação.
40. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
A solicitação deverá ser realizada:
a) pela ferramenta de reembolso disponibilizada pela plataforma de pagamento; ou
b) pelo canal oficial da ELEFAI indicado no Hub.
O USUÁRIO deverá fornecer dados suficientes para identificação da compra.
Pedidos realizados dentro do prazo legal ou da garantia comercial aplicável serão
processados conforme a legislação e condições da respectiva oferta.
41. PROCESSAMENTO DO ESTORNO
Quando o pagamento tiver ocorrido por intermédio de plataforma externa ou cartão de
crédito, o prazo em que o valor efetivamente aparecerá para o USUÁRIO poderá
depender do processador de pagamento, operadora, instituição financeira ou ciclo da
fatura.
Quando o pagamento tiver sido realizado diretamente à ELEFAI, o reembolso será
processado em prazo razoável e em conformidade com a legislação aplicável.
42. ENCARGOS DE TERCEIROS
Juros ou encargos cobrados diretamente por instituição financeira ou processador,
quando não tenham sido recebidos pela ELEFAI, poderão estar sujeitos às regras do
respectivo prestador.
Esta cláusula não afasta qualquer responsabilidade que a legislação atribua
obrigatoriamente à ELEFAI.
43. CANCELAMENTO APÓS O PRAZO LEGAL OU
PROMOCIONAL
Após o término do prazo de arrependimento ou de eventual garantia comercial,
pedidos serão analisados considerando:
a) natureza do produto;
b) condições da oferta;
c) entregas já realizadas;
d) conteúdos disponibilizados;
e) prazo contratual;
f) existência de parcelamento;
g) contrato específico; e
h) legislação aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos limita direitos obrigatórios assegurados por lei.
44. FALECIMENTO DO USUÁRIO
A conta e o acesso individual não são automaticamente transferíveis a terceiros ou
herdeiros.
Com a comprovação adequada do falecimento, a ELEFAI poderá encerrar a conta e os
acessos, observados os direitos patrimoniais eventualmente reconhecidos pela
legislação.
PARTE VIII — PROPRIEDADE
INTELECTUAL
45. DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos relativos aos conteúdos e produtos disponibilizados no Hub
permanecem pertencentes aos respectivos titulares.
Isso inclui, entre outros:
a) aulas;
b) vídeos;
c) ebooks;
d) papers;
e) relatórios;
f) metodologias;
g) frameworks;
h) templates;
i) ferramentas disponibilizadas no Hub;
j) interfaces;
k) prompts;
l) fluxos;
m) estratégias;
n) textos;
o) páginas;
p) materiais; e
q) marcas.
46. LICENÇA DE USO
A compra concede ao USUÁRIO licença:
a) limitada;
b) pessoal;
c) não exclusiva;
d) intransferível; e
e) vinculada ao escopo e prazo contratados.
A aquisição não transfere propriedade intelectual.
47. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Sem autorização expressa, é proibido:
a) copiar;
b) compartilhar;
c) reproduzir;
d) publicar;
e) exibir publicamente;
f) traduzir;
g) modificar;
h) transmitir;
i) distribuir;
j) fazer upload;
k) licenciar;
l) alugar;
m) vender;
n) revender;
o) explorar comercialmente;
p) realizar engenharia reversa indevida;
q) retirar marcas ou identificações;
r) contornar controles de acesso;
s) disponibilizar materiais em grupos;
t) gravar conteúdos protegidos;
u) armazenar conteúdo para fornecimento a terceiros; ou
v) utilizar os materiais para criação de produto concorrente.
48. IA, DATASETS, MINERAÇÃO E TREINAMENTO DE
MODELOS
Salvo autorização expressa, é proibido utilizar materiais protegidos disponibilizados no
Hub para:
a) treinamento de modelos de inteligência artificial;
b) fine-tuning;
c) criação de datasets;
d) RAG público ou comercial;
e) mineração de conteúdo;
f) indexação para redistribuição;
g) scraping;
h) extração automatizada; ou
i) criação de produto ou serviço concorrente baseado no conteúdo protegido.
49. VIOLAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso não autorizado poderá caracterizar violação de direitos autorais e propriedade
intelectual.
A ELEFAI poderá buscar:
a) cessação da conduta;
b) retirada de conteúdo;
c) busca e apreensão quando cabível;
d) reparação por perdas e danos; e
e) demais medidas judiciais ou extrajudiciais.
A violação de direito autoral também poderá caracterizar crime nos termos do artigo
184 do Código Penal, sem prejuízo da Lei nº 9.610/1998.
50. DENÚNCIAS DE DIREITOS AUTORAIS E
PERSONALIDADE
Denúncias sobre violação de direito autoral, honra, imagem, voz, nome, privacidade,
intimidade ou outros direitos poderão ser encaminhadas para:
[email protected]
A ELEFAI poderá analisar o conteúdo denunciado e adotar medidas compatíveis com a
legislação.
PARTE IX — PRIVACIDADE E DADOS
51. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A ELEFAI tratará dados pessoais relacionados ao uso do Hub em conformidade com a
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
O tratamento poderá utilizar diferentes bases legais previstas na legislação, conforme
a finalidade e natureza da operação.
52. DADOS TRATADOS
Poderão ser tratados dados como:
a) nome;
b) e-mail;
c) telefone;
d) CPF;
e) CNPJ;
f) endereço;
g) empresa;
h) cargo;
i) informações de compra;
j) dados de acesso;
k) IP;
l) navegador;
m) dispositivo;
n) sistema operacional;
o) logs;
p) data e horário de acesso;
q) páginas visitadas;
r) eventos de utilização;
s) origem de campanha;
t) cookies;
u) respostas fornecidas em diagnósticos;
v) informações operacionais ou empresariais fornecidas pelo USUÁRIO; e
w) dados necessários à entrega dos produtos do Hub.
53. FINALIDADES
Os dados poderão ser tratados para:
a) cadastrar usuários;
b) autenticar acessos;
c) processar contratações;
d) entregar produtos;
e) gerar relatórios;
f) prestar suporte;
g) emitir notas fiscais;
h) realizar comunicações transacionais;
i) prevenir fraudes;
j) garantir segurança;
k) cumprir obrigações legais;
l) exercer direitos;
m) aprimorar a experiência no Hub;
n) personalizar recomendações;
o) realizar analytics;
p) medir campanhas; e
q) demais finalidades legitimamente relacionadas ao uso do Hub.
54. IA E DADOS CONTEXTUAIS
Recursos de IA disponibilizados no Hub poderão tratar informações fornecidas pelo
USUÁRIO quando necessárias para gerar relatório, diagnóstico, recomendação ou
resposta.
A ELEFAI buscará observar os princípios de:
a) finalidade;
b) adequação;
c) necessidade;
d) segurança;
e) transparência; e
f) minimização.
55. COMPARTILHAMENTO
Dados poderão ser compartilhados com prestadores necessários à operação do Hub,
como:
a) hospedagem;
b) bancos de dados;
c) autenticação;
d) meios de pagamento;
e) CRM;
f) e-mail;
g) atendimento;
h) mensageria;
i) analytics;
j) inteligência artificial;
k) segurança; e
l) demais fornecedores necessários ao funcionamento da plataforma.
Também poderá haver compartilhamento em cumprimento de lei, ordem de
autoridade, prevenção a fraude ou defesa de direitos.
56. SEGURANÇA E RETENÇÃO
A ELEFAI adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados
contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
Os dados serão mantidos pelo período necessário para:
a) executar a contratação;
b) cumprir obrigações legais;
c) manter histórico de transações;
d) prevenir fraude;
e) garantir segurança;
f) realizar auditorias;
g) prestar suporte; e
h) exercer regularmente direitos.
O encerramento da conta não implica eliminação imediata quando houver fundamento
legal para conservação.
57. DIREITOS DOS TITULARES
O titular poderá exercer, quando aplicáveis, os direitos previstos na LGPD, incluindo:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso;
c) correção;
d) anonimização;
e) bloqueio;
f) eliminação;
g) portabilidade;
h) informação sobre compartilhamento;
i) revogação de consentimento; e
j) revisão de decisões automatizadas nos termos legais.
Solicitações poderão exigir validação da identidade.
58. COOKIES
O Hub poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:
a) autenticação;
b) funcionamento;
c) segurança;
d) preferências;
e) analytics;
f) campanhas;
g) atribuição;
h) remarketing; e
i) melhoria da experiência.
Fornecedores externos poderão utilizar seus próprios cookies conforme suas políticas.
A restrição de cookies pelo navegador poderá afetar determinadas funcionalidades.
PARTE X — SEGURANÇA E
MONITORAMENTO
59. MONITORAMENTO DE ACESSO
A ELEFAI poderá registrar e analisar dados técnicos de utilização do Hub para:
a) segurança;
b) prevenção a fraude;
c) identificação de compartilhamento indevido;
d) auditoria;
e) melhoria da plataforma;
f) prevenção de ataques; e
g) cumprimento destes Termos.
60. BOTS, SCRAPING E OPERAÇÕES MASSIFICADAS
É proibida a utilização não autorizada de:
a) bots;
b) crawlers;
c) scrapers;
d) mineração de dados;
e) operações massificadas;
f) ferramentas destinadas à exploração de vulnerabilidades;
g) tentativas de acesso indevido; ou
h) mecanismos destinados a contornar controles técnicos.
PARTE XI — RESULTADOS E
RESPONSABILIDADES
61. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO
Os produtos disponibilizados no Hub fornecem conteúdos, métodos, diagnósticos,
orientação ou demais entregas conforme a oferta contratada.
A ELEFAI não promete ou garante que o USUÁRIO obterá determinado:
a) faturamento;
b) lucro;
c) número de clientes;
d) aumento de vendas;
e) redução específica de custos;
f) produtividade;
g) resultado profissional;
h) contratação;
i) aprovação;
j) retorno sobre investimento; ou
k) resultado econômico específico,
salvo quando houver obrigação objetiva expressamente assumida.
Resultados dependem de fatores externos, como dedicação, execução, equipe,
mercado, orçamento, dados, contexto, estratégia e ferramentas utilizadas pelo próprio
USUÁRIO.
62. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES
A aquisição de produto no Hub não torna o USUÁRIO:
a) empregado;
b) sócio;
c) representante;
d) associado;
e) agente;
f) distribuidor; ou
g) parceiro comercial da ELEFAI.
O USUÁRIO deverá atuar em nome próprio, salvo instrumento específico que disponha
de maneira diferente.
63. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O USUÁRIO é responsável pela maneira como utiliza as informações, conteúdos e
recomendações recebidas.
Também deverá:
a) fornecer dados verdadeiros;
b) proteger credenciais;
c) utilizar o Hub de maneira lícita;
d) manter seus dispositivos seguros;
e) respeitar direitos de terceiros; e
f) cumprir as condições aplicáveis ao produto adquirido.
64. LIMITAÇÕES TÉCNICAS
A ELEFAI não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes exclusivamente
de:
a) mau uso do Hub pelo USUÁRIO;
b) dispositivo incompatível;
c) falha de internet do USUÁRIO;
d) indisponibilidade de terceiros fora do controle razoável da ELEFAI;
e) software malicioso existente no dispositivo do USUÁRIO; ou
f) descumprimento das orientações técnicas fornecidas,
ressalvadas as hipóteses de responsabilidade obrigatoriamente atribuídas pela
legislação.
PARTE XII — CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
DE MENTORIA
65. APLICAÇÃO DESTA SEÇÃO
Esta seção aplica-se exclusivamente a produtos comercializados dentro do Hub como
Mentoria ou modalidade equivalente.
As regras gerais permanecem aplicáveis.
66. OBJETO DA MENTORIA
A Mentoria consiste em programa estruturado de orientação, capacitação e
acompanhamento.
Poderá incluir, conforme oferta:
a) encontros em grupo;
b) encontros individuais;
c) sessões online;
d) sessões presenciais;
e) aulas;
f) materiais;
g) ferramentas;
h) tarefas;
i) comunidade;
j) suporte; e
k) demais entregáveis especificados na oferta.
O ciclo, datas, cronograma e duração serão aqueles informados na oferta específica.
67. ENCONTROS
Quando previstos, o CONTRATANTE terá acesso a encontros com mentor conforme
cronograma.
O CONTRATANTE deverá participar pontualmente e respeitar horários, orientações e
dinâmica do programa.
68. DEVERES DO MENTORADO
O mentorado compromete-se a:
a) dedicar tempo ao programa;
b) utilizar os recursos de maneira ética e responsável;
c) executar tarefas propostas;
d) empreender esforços para aplicar a metodologia;
e) comunicar dificuldades relevantes;
f) participar das sessões;
g) fornecer feedback franco e honesto;
h) comparecer pontualmente;
i) proteger informações confidenciais;
j) respeitar os demais integrantes; e
k) preservar o bom funcionamento da comunidade.
É vedada a aquisição da Mentoria mediante rateio ou compra coletiva destinada a
permitir acesso de múltiplas pessoas por uma única licença.
69. DEVERES DA ELEFAI
A ELEFAI compromete-se, dentro do escopo da Mentoria, a:
a) executar os entregáveis com ética, empenho e boa técnica;
b) agir de maneira sigilosa;
c) proteger informações do CONTRATANTE;
d) manter canais oficiais de contato;
e) orientar com didática e sinceridade;
f) fornecer feedback e direcionamentos;
g) cumprir compromissos objetivos assumidos nos encontros; e
h) sanar as principais dúvidas abrangidas pela Mentoria.
A ELEFAI não está obrigada a prestar o serviço a pessoa diferente daquela
regularmente inscrita, salvo autorização expressa.
70. PARTICIPANTE ADICIONAL OU SÓCIO
Quando expressamente admitido na oferta de determinada Mentoria, um sócio do
CONTRATANTE poderá ser incluído mediante pagamento adicional correspondente a
50% (cinquenta por cento) do valor da contratação por pessoa adicional,
condicionado à comprovação do vínculo societário.
A ELEFAI poderá estabelecer condição comercial distinta em oferta específica.
71. CONFIDENCIALIDADE DA MENTORIA
Informações de outros mentorados, documentos, estratégias, contratos, planilhas,
dados técnicos, financeiros e comerciais compartilhados no programa deverão
permanecer confidenciais.
É vedada a gravação ou divulgação não autorizada de interações com outros
participantes.
O dever aplica-se a informações:
a) orais;
b) escritas;
c) visuais;
d) sonoras; ou
e) transmitidas por qualquer outro meio.
A confidencialidade também se estende a pessoas e empresas que recebam essas
informações por intermédio do CONTRATANTE.
Quando aplicável à contratação, as obrigações específicas de confidencialidade
permanecerão por até 3 (três) anos após o encerramento da Mentoria, sem prejuízo
da proteção por prazo superior de segredos comerciais ou propriedade intelectual.
A violação poderá ensejar indenização por perdas, danos, lucros cessantes e demais
prejuízos comprovados, além de multa específica quando expressamente prevista na
contratação.
72. ABANDONO
O abandono voluntário da Mentoria, ausência nos encontros ou decisão de não
consumir o conteúdo não extingue automaticamente as obrigações financeiras
assumidas na contratação.
73. RESCISÃO DA MENTORIA
O direito legal de arrependimento permanece integralmente assegurado.
Após esse período, quando a Mentoria possuir ciclo contratual definido e obrigação
financeira total previamente assumida, a contratação específica poderá prever:
a) comunicação formal de rescisão;
b) antecedência de 30 dias;
c) multa compensatória de 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor contratual
remanescente, quando a contratação tiver sido parcelada; e
d) multa compensatória de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor
correspondente ao período contratual ainda não cumprido, na hipótese de pagamento
realizado à vista.
Essas penalidades somente serão aplicadas quando previstas de maneira clara na
contratação específica e observada a legislação aplicável.
O não pagamento de obrigação poderá ensejar vencimento antecipado, cobrança ou
rescisão nos termos do contrato específico.
PARTE XIII — CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
DE MASTERMIND
74. APLICAÇÃO DESTA SEÇÃO
Esta seção aplica-se exclusivamente a produtos identificados dentro do Hub como
Mastermind ou modalidade equivalente.
75. REQUISITOS DE INGRESSO
O Mastermind poderá estabelecer critérios de elegibilidade, incluindo:
a) faturamento mínimo;
b) perfil profissional;
c) cargo;
d) atividade empresarial;
e) aplicação;
f) entrevista; ou
g) aprovação prévia.
Quando existir faturamento bruto mínimo anual, o valor será informado na oferta ou
processo seletivo.
O participante declara verdadeiras as informações utilizadas para análise de ingresso.
76. OBJETO E ENCONTROS
O Mastermind poderá incluir:
a) encontros ao vivo;
b) encontros online;
c) encontros presenciais;
d) comunidade;
e) networking;
f) troca de experiências;
g) ferramentas estratégicas;
h) materiais;
i) sessões com especialistas; e
j) demais entregas da oferta.
77. DEVERES DO PARTICIPANTE
Além das regras gerais, o participante deverá:
a) participar ativamente;
b) respeitar horários;
c) colaborar com os demais membros;
d) preservar informações empresariais compartilhadas;
e) não utilizar informações de outros membros para benefício próprio ou de terceiros
sem autorização;
f) respeitar a propriedade intelectual;
g) manter conduta ética; e
h) preservar a finalidade do grupo.
78. CONFIDENCIALIDADE REFORÇADA
No Mastermind, deverão ser tratados como confidenciais, conforme o contexto:
a) faturamento;
b) informações financeiras;
c) estratégias;
d) contratos;
e) clientes;
f) fornecedores;
g) parceiros;
h) metodologias;
i) dados;
j) planilhas;
k) processos;
l) contatos;
m) operações; e
n) demais informações empresariais não públicas.
É proibido gravar, reproduzir, divulgar ou utilizar essas informações fora da finalidade
do programa sem autorização.
O dever de confidencialidade continuará por 3 (três) anos após o encerramento do
Mastermind, sem prejuízo de proteção por prazo superior decorrente de segredo
comercial, propriedade intelectual ou legislação.
A contratação específica poderá prever multa por quebra de confidencialidade, sem
prejuízo de perdas e danos.
79. NÃO CONCORRÊNCIA QUANDO EXPRESSAMENTE
CONTRATADA
Determinados Masterminds poderão possuir obrigação específica de não concorrência
relacionada à reprodução ou exploração comercial da metodologia ou estrutura do
próprio Mastermind.
Esta obrigação não se aplica automaticamente a todo usuário do Hub Elefai.
Somente será exigível quando:
a) fizer parte expressa da oferta ou contrato específico do Mastermind; e
b) tiver sido apresentada e aceita pelo participante.
Quando contratada, poderá abranger o período de participação e período posterior de
até 3 (três) anos, conforme estabelecido no instrumento específico.
A cláusula deverá ser interpretada dentro do escopo da metodologia e informações
confidenciais protegidas, não representando automaticamente proibição geral ao
exercício profissional do participante.
80. BASES, CONTATOS E INFORMAÇÕES
EMPRESARIAIS
É proibido utilizar, sem autorização, bancos de dados, informações de clientes,
fornecedores, parceiros, participantes ou contatos da ELEFAI obtidos em razão do
Mastermind para finalidade externa ao programa.
81. DEVERES DA ELEFAI
A ELEFAI compromete-se, conforme a oferta, a:
a) executar os entregáveis;
b) comparecer aos encontros programados, ressalvados caso fortuito e força maior;
c) informar alterações tão logo possível;
d) orientar os participantes;
e) preservar informações confidenciais;
f) manter os canais oficiais;
g) fornecer feedback e direcionamentos; e
h) sanar dúvidas abrangidas pelo programa.
82. ABANDONO E RESCISÃO
O abandono, não comparecimento ou decisão de não participar do Mastermind não
extingue automaticamente as obrigações financeiras assumidas.
Aplicam-se as regras de arrependimento, pagamento, inadimplência e rescisão
previstas nestes Termos e no instrumento específico.
Quando expressamente contratado, poderão existir condições específicas de
comunicação antecipada e multa por rescisão.
PARTE XIV — IMAGEM, DEPOIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES
83. CONTEÚDO PRODUZIDO PELO ALUNO
Ao fornecer conteúdo voluntariamente em comunidade, aula, encontro ou área do
Hub, o participante autoriza a ELEFAI a realizar o tratamento técnico necessário para
hospedagem, organização e exibição daquele conteúdo dentro do ambiente
contratado.
Isso não implica automaticamente autorização irrestrita para exploração publicitária
externa.
84. DEPOIMENTOS
Quando o USUÁRIO voluntariamente fornecer depoimento, case, comentário,
contribuição ou conteúdo expressamente destinado à divulgação, poderá autorizar sua
utilização pela ELEFAI.
A autorização poderá abranger reprodução, publicação e distribuição em mídia digital,
institucional ou comercial, conforme o consentimento fornecido.
85. USO DE IMAGEM E VOZ
A ELEFAI poderá utilizar imagem, voz, fotografia, vídeo ou áudio identificável do
USUÁRIO quando existir fundamento jurídico adequado, inclusive autorização
específica.
Quando o consentimento for necessário, a utilização observará a finalidade, os meios
e os limites informados ao USUÁRIO.
Caso seja necessário utilizar gravação, vídeo, imagem ou conteúdo além da
autorização originalmente concedida, a ELEFAI solicitará novo consentimento quando
exigido por lei.
PARTE XV — SERVIÇOS DE TERCEIROS
86. LINKS, PLATAFORMAS E APLICAÇÕES EXTERNAS
O Hub e seus materiais poderão conter links ou integrações com serviços de terceiros
necessários à experiência do produto, incluindo, por exemplo:
a) plataformas de vídeo;
b) processadores de pagamento;
c) sistemas de agenda;
d) aplicativos;
e) ferramentas de IA;
f) sites; e
g) outros serviços externos vinculados ao funcionamento ou conteúdo do Hub.
A existência de integração ou link não significa que a ELEFAI controla ou garante
integralmente o conteúdo, políticas, disponibilidade ou práticas desse terceiro.
O USUÁRIO deverá observar os termos e políticas dos serviços utilizados.
PARTE XVI — ALTERAÇÕES DOS TERMOS
87. ATUALIZAÇÕES
A ELEFAI poderá atualizar estes Termos em razão de:
a) mudanças legais;
b) alterações regulatórias;
c) novos produtos disponibilizados no Hub;
d) mudanças técnicas no Hub;
e) segurança;
f) operação;
g) meios de pagamento;
h) suporte; ou
i) evolução da plataforma.
Cada versão indicará sua data de atualização.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por:
a) e-mail;
b) aviso no Hub;
c) onboarding;
d) login;
e) área do cliente; ou
f) outro mecanismo apropriado.
Quando a alteração exigir novo aceite, a plataforma poderá solicitá-lo expressamente.
A ausência de atualização dos dados cadastrais pelo USUÁRIO não invalida
comunicações regularmente encaminhadas aos meios por ele anteriormente
informados.
PARTE XVII — COMUNICAÇÕES E
CONFLITOS
88. CANAIS OFICIAIS
Solicitações relativas a:
a) acesso;
b) pagamento;
c) cancelamento;
d) reembolso;
e) privacidade;
f) propriedade intelectual;
g) denúncia;
h) suporte; ou
i) demais questões relacionadas ao Hub
poderão ser encaminhadas para:
[email protected]
A ELEFAI poderá disponibilizar canais adicionais dentro do próprio Hub.
89. SOLUÇÃO AMIGÁVEL
A ELEFAI incentiva o USUÁRIO a comunicar inicialmente qualquer reclamação ou
problema pelos canais oficiais, buscando uma solução direta.
O USUÁRIO deverá fornecer informações suficientes para análise do caso.
A ELEFAI buscará responder à reclamação em prazo razoável e, sempre que possível,
em até 3 (três) dias úteis.
As partes comprometem-se a agir de boa-fé e cooperar para alcançar solução
adequada.
A tentativa de resolução amigável não constitui condição obrigatória para acesso a
órgão de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário e não representa renúncia a
qualquer direito legal.
PARTE XVIII — DISPOSIÇÕES FINAIS
90. TOLERÂNCIA
A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não
representa:
a) renúncia;
b) novação;
c) precedente vinculante; ou
d) alteração contratual.
91. NULIDADE PARCIAL
Caso alguma disposição seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais
cláusulas permanecerão válidas.
Sempre que possível, deverá ser preservada a finalidade econômica e jurídica da
disposição afetada dentro dos limites legais.
92. DESCUMPRIMENTO
O descumprimento destes Termos poderá resultar, conforme o caso, em:
a) advertência;
b) remoção de comunidade;
c) suspensão de acesso;
d) cancelamento da conta;
e) rescisão;
f) obrigação de cessar a conduta;
g) indenização por prejuízos;
h) multa prevista em contratação específica; e
i) demais medidas cabíveis.
93. DOCUMENTOS INTEGRANTES
Integram a relação contratual relativa ao Hub:
a) estes Termos;
b) Política de Privacidade;
c) Política de Cookies;
d) página de venda do produto;
e) checkout;
f) formulário de contratação;
g) contrato específico de produto, quando houver;
h) condições especiais da oferta; e
i) demais documentos expressamente incorporados à contratação realizada por meio
do Hub.
A Política de Privacidade da ELEFAI encontra-se disponível em:
https://elefai.com.br/politica-de-privacidade/
Em caso de conflito entre documentos, prevalecerá a disposição específica aplicável
ao produto contratado, respeitadas as normas obrigatórias.
94. ACEITE ELETRÔNICO
As partes reconhecem como válidas as manifestações de vontade realizadas
eletronicamente, incluindo:
a) checkbox;
b) registro de compra;
c) login autenticado;
d) token;
e) assinatura eletrônica;
f) confirmação de onboarding; ou
g) outro mecanismo tecnicamente apto a registrar o aceite.
Quando aplicável, os instrumentos eletrônicos observarão o §2º do artigo 10 da Medida
Provisória nº 2.200-2/2001 e as disposições pertinentes do Código de Processo Civil.
Quando preenchidos os requisitos legais, instrumento contratual eletrônico
individualizado poderá constituir título executivo extrajudicial.
95. REGISTROS ELETRÔNICOS
Para fins de:
a) segurança;
b) comprovação contratual;
c) prevenção a fraude;
d) auditoria;
e) exercício regular de direitos; e
f) cumprimento de obrigação legal,
a ELEFAI poderá conservar registros como:
a) data e horário de aceite;
b) versão dos Termos;
c) identificação da conta;
d) IP;
e) dispositivo;
f) transação;
g) logs de acesso;
h) histórico de utilização; e
i) outros elementos técnicos pertinentes.
O tratamento desses dados observará a LGPD.
96. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República
Federativa do Brasil.
97. FORO
Ressalvadas as hipóteses legais de competência obrigatória e os direitos assegurados
ao consumidor, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo,
para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos.
98. DECLARAÇÃO FINAL
Ao concluir a contratação, marcar o aceite, assinar eletronicamente, realizar
onboarding, acessar o Hub ou utilizar produto sujeito a estes Termos, o USUÁRIO
declara:
a) ter tido oportunidade de ler o documento previamente;
b) compreender que existem regras gerais e condições específicas conforme o produto
adquirido;
c) ter acesso às condições comerciais aplicáveis à sua contratação;
d) estar ciente das regras de utilização, propriedade intelectual, pagamento,
privacidade, segurança, suporte e conduta; e
e) concordar com as disposições aplicáveis à relação contratual estabelecida por meio
do Hub Elefai.
ELEFAI TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA
CNPJ nº 53.777.915/0001-74
Avenida Paulista, nº 777, Sala 102
Bela Vista — São Paulo/SP
CEP 01311-914
Marca utilizada na plataforma: Elefai Hub
E-mail: [email protected]
Foro eleito: São Paulo/SP
26 de agosto de 2026